Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis
Data de Publicação: 12/04/2023
Tema(s): União estável Pagamento de aluguéis Descabimento Mancomunhão
Data de Publicação: 14/01/2019
Tema(s): Informativo 393 do STJ União Estável Direito Posse Comodato Informalidade
Data de Publicação: 19/05/2009