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Extinção de união estável. Partilha do imóvel comum. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização. Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Data de Publicação: 12/04/2023

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União estável. Pagamento de aluguéis. Descabimento. Mancomunhão

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Pagamento de aluguéis Descabimento Mancomunhão

Data de Publicação: 14/01/2019

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Informativo 393 do STJ. União Estável. Direito. Posse. Comodato. Informalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 393 do STJ União Estável Direito Posse Comodato Informalidade

Data de Publicação: 19/05/2009

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